Engenheiro pode ter MEI?

A dúvida é comum entre profissionais da engenharia e a resposta direta é não. Ainda que a ideia de se formalizar com um CNPJ seja cada vez mais interessante para esses profissionais, o regime do Microempreendedor Individual possui restrições que impedem essa categoria de participar.

Ainda assim, há alternativas viáveis e vantajosas que permitem ao engenheiro formalizar suas atividades, emitir notas fiscais e reduzir riscos fiscais. Neste artigo, vamos explicar por que o engenheiro não pode ser MEI, quais as opções disponíveis e como a i9 Contabilidade pode apoiar na jornada de abrir CNPJ para engenheiro.

Por que engenheiro não pode ser MEI?

O regime do MEI foi criado para formalizar profissionais autônomos com receita bruta de até R$81 mil por ano, permitindo simplificação tributária e baixa carga de impostos. No entanto, ele restringe o ingresso de algumas ocupações regulamentadas.

Isso ocorre porque:

• O MEI é voltado para atividades de baixo risco regulatório;
• Profissões regulamentadas por conselhos, como o CREA, não podem integrar o MEI;
• A Lei Complementar 123/2006, que rege o MEI, lista expressamente as atividades permitidas;
• Engenharia exige responsabilidade técnica, o que não se encaixa nos critérios do MEI.

Portanto, ainda que o objetivo seja reduzir tributos, o engenheiro não pode optar por esse formato.

Alternativas para engenheiros se formalizarem

Embora o MEI esteja fora de cogitação, existem opções seguras e legais para o engenheiro exercer sua atividade formalmente, desde que bem estruturadas.

Simples Nacional como Sociedade Unipessoal ou LTDA

Essa é uma das opções mais comuns para profissionais da engenharia. Visto que:

• Permite emitir nota fiscal de serviços;
• Garante inscrição no CREA e responsabilização técnica;
• Aplica alíquotas iniciais a partir de 6%, conforme o Anexo III ou V do Simples Nacional;
• Pode contratar equipe e crescer sem precisar alterar o formato societário;

A escolha entre os anexos depende do Fator R, um cálculo que considera a folha de pagamento e define a carga tributária mais adequada para a empresa.

Sociedade entre profissionais

Outra opção viável é formar uma sociedade com outro profissional da área, criando uma Sociedade LTDA. Assim:

• Divide-se responsabilidades e custos operacionais;
• Fortalece-se a presença no mercado com estrutura mais robusta;
• Amplia-se a oferta de serviços especializados;

Benefícios de abrir CNPJ para engenheiro

Mesmo que não se enquadre no MEI, abrir uma empresa como engenheiro traz vantagens expressivas:

• Emissão legal de nota fiscal;
• Dedutibilidade de despesas operacionais no imposto de renda PJ;
• Maior credibilidade perante clientes e licitações;
• Possibilidade de crescimento empresarial;
• Redução legal de tributos com bom planejamento;

Documentos necessários para abertura

Abrir CNPJ para engenheiro exige:

• Documentos pessoais (CPF, RG);
• Comprovante de endereço;
• Registro no CREA;
• Definição da atividade principal e CNAE correto;
• Contrato Social (se LTDA);

Cada caso tem particularidades que precisam ser avaliadas previamente.

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