Porque devo abrir um MEI?

Primeiramente para responder essa pergunta, precisamos entender conceitualmente algumas características para essa modalidade de empresa.

A verdade que muitos já ouviram falar e até já tem uma MEI aberto, mais não entendem as vantagens e cuidados que essa modalidade oferece, e nosso objetivo nesse artigo é poder apresentar principais pontos de atenção para você que já é um MEI ou para aqueles que pretendem iniciar um negócio e estuda abrir um MEI.

Uma boa leitura.

Bom, o MEI tem como significado Micro Empreendedor Individual, que trata de uma modalidade tributária especial criada em 1º de Julho de 2009, por meio da Lei Complementar nº 128/2008, com o intuito de formalizar pequenos empreendedores que atuavam na informalidade, oferecendo por exemplo benefícios previdenciários e emissão de notas fiscais.

Ser um MEI pode ser uma porta de entrada para o sucesso do seu negócio, e entender as suas características certamente fará com que você tome decisões muitos mais assertivas para alcançar os resultados que almeja.

Então para responder à pergunta, você deve abrir um MEI quando já tem um plano de negócios alinhado e até mesmo possa ser que já esteja executando a atividade, mais tem um objetivo de fazer a diferença e ser um empreendedor de sucesso na área que atua. Independente de ser um pequeno negócio, essa visão é importante para seu crescimento empresarial.

Nesses anos atendendo vários MEIS, avalio que o grande problema, que muitos empreendedores acham que esse tipo de regime tributário não tem obrigações acessórias a cumprir e não sofrem fiscalizações. Por conta disso não procuram um contador especialista que vai melhor te orientar, não buscam também conhecimento e muitos sequer recolhem as guias mensais.

Muito cuidado ao abrir um MEI, tem milhares de casos com empresários que tiveram prejuízos financeiros consideráveis, por falta de orientação.

Limite do MEI

O MEI atualmente tem um faturamento limitado a R$81.000,00 (oitenta e um mil reais) anuais, tendo como média mensal de R$6.750,00 de faturamento.

Ponto importante a ser tratado nesse tópico, que é dúvida de muitos clientes, segue orientação:

FATURAMENTO não é RENDA.

Muitos empreendedores por não compreenderem que estão tratando de uma empresa (pessoa jurídica), os termos técnicos ficam confusos e entendo perfeitamente, pois a maioria não teve um estudo básico de gestão.

Pessoal é seguinte, quando estamos tratando de uma empresa, no que tange as regras para esse regime de tributação, deve ser considerado apenas FATURAMENTO.

FATURAMENTO – Soma de todos os valores ganhos com a comercialização do seu produto ou serviço oferecido dentro de um período. Se trata de todo o dinheiro que entra no caixa da sua empresa.

Já a palavra RENDA deverá ser considerada em circunstância especial de retirada de lucro do empresário, é um assunto a ser tratado para outra oportunidade.

A dúvida é bem corriqueira também pelo motivo que o limite do MEI é bem baixo, se comparando a situação atual do Brasil, com uma infração tão alta.

Outra dúvida bem recorrente quando um MEI é aberta, independente do mês que abriu, ela pode faturar os 81 mil?

Não, quando a empresa é aberta diferente do mês de Janeiro, deve fazer a proporcionalidade do faturamento, exemplo:

Abri um MEI em Julho/2024, então tenho para o ano calendário de 2024, 6 meses de execução de atividade, com isso fazemos o seguinte cálculo:

81.000,00 / 12 (meses totais no ano) = 6.750,00 (média mensal)

6.750,00 * 6 = R$40.500,00

Durante o ano de 2024 terei como limite de faturamento R$40.500,00.

Vantagens de ser MEI

 

• • Tributação fixa e relativamente baixa – o MEI é muito vantajosa na parte do valor que é cobrado de imposto, sendo 5% sobre o salário mínimo referente ao INSS + 1,00 (quando atividade comercial) + 5,00 (quando atividade prestadora de serviço). Pode se dizer que é a principal vantagem que esse regime de tributação traz, pois independentemente do faturamento pagará esse valor fixo de imposto, diferente dos demais regimes tributários.

 

• • Benefício previdenciário – parte do imposto cobrado é para custear os benefícios previdenciários, 5% sobre o salário mínimo é cobrado todo mês, sendo que o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio doença, auxílio maternidade.

 

• • Sem taxas para cadastro e taxas anuais – para abrir o MEI é sem custo e sem burocracia, sendo feita diretamente pela página da Receita Federal, pela conta do GOV.BR do titular. E o mesmo não tem custos anuais com taxas de Prefeitura por exemplo.

 

• • Emissão de nota fiscal – o MEI pode emitir nota fiscal, sendo ele prestador de serviço pelo portal Nacional (disponibilizado pela Receita Federal), e sendo no setor de comércio também pode emitir a nota fiscal em outro formato este já em responsabilidade do Estado, Secretaria da Fazenda da unidade federativa.

 

• • Créditos bancários – abrindo um MEI pode ter uma conta bancária pessoa jurídica e ter acesso a várias linhas de créditos, até mesmo algumas disponibilizados pelo Governo Federal e Estado.

Cuidados

 

• • Verificar se a sua atividade é permitida no MEI – existe uma lista de atividades que são permitidas para poder enquadrar no MEI, se sua atividade não está relacionada deverá optar por outro regime de tributação, por exemplo, serviços profissionais técnicos não são permitidos como MEI.

 

• • Ter um plano de negócios – é importante antes de abrir uma empresa que faça algum curso de gestão financeira, o Sebrae disponibiliza vários cursos gratuitos, vale a pena procurar.

 

• • Possuir um ERP – importante seu MEI ter um controle financeiro e o uso de ferramentas pode te ajudar nessa gestão, se não conseguir comprar um, pelo menos o uso de um excel.

 

• • Possuir reserva de emergência – importante para todo negócio ter uma reserva de emergência para situações não previsíveis.

 

• • Crescimento da empresa limitado – antes de optar pelo MEI e todo início de ano faça um planejamento tributário, com o objetivo de saber se o planejamento para aquele ano comporta o faturamento do MEI. As vezes a melhor escolha é outro regime de tributação.

 

• • Renda declarada do empreendedor limitada – pelo faturamento ser consideravelmente baixo para os padrões de Brasil, consequentemente o valor declarado de renda do empresário será baixo também, muita das vezes tendo que fazer complementação de renda e pagando um imposto alto na tabela progressiva de imposto de renda.

 

• • Limite na aposentadoria – quem é MEI não pode se aposentar por tempo de serviço, ou seja, a sua aposentadoria só pode ser requerida quando atingir a idade mínima estabelecida pela Previdência Social. Outro fator que a base de cálculo é sobre 1 salário mínimo.

 

• • Não ter um contador pode ser um problema – O contador é o profissional apto a te orientar e conduzir para o crescimento da sua empresa, então ele fiscalizará todas essas regras legais e te ajudará na tomada de decisões para o seu negócio.

 

A i9 contabilidade tem profissionais especialistas para atender você que é MEI, e contamos com planos acessíveis para ajudar seu negócio a prosperar.